Ineficacia da lei maria da penha
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Ineficacia da lei maria da penha

Ineficacia da lei maria da penha

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Lei maria da penha e o descaso das autoridades competentes a ineficácia da lei no âmbito da institucionalização da violência a inobservância do judiciári. Grande parte da introdução e da fundamentação teórica foram identificadas no site. IntroduÇao o presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos processuais da lei 11340 de 2006, intitulada por lei maria da penha, que trouxe ao âmbito. Antônia alessandra sousa campos a lei maria da penha e a sua efetividade monografia apresentada à universidade estadual. Isto porque a lei maria da penha regula apenas as violências praticadas contra mulher, mas desde que em decorrência de gênero ao que parece. O presente trabalho tem como objetivo compreender e interpretar a lei 11340/06, ou seja, a lei maria da penha, que ganhou este nome em homenagem à maria da penha.

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  • Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11340/06 – lei maria da penha, face à fiança policial (página 2.
  • Projeto de pesquisa eficacia lei maria da penha novo a eficácia da lei maria da penha 2014 sumário 1.
  • Eficácia da lei maria da penha renan de marchi moreno e-mail – [email protected] acadêmico de direito na universidade unicastelo – fernandópolis-sp.
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